Preguntas frecuentes

Direito de Livre Resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para o exercício do direito de livre resolução expira 14 dias de calendário a contar do dia em que você ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse material dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução, deverá notificar-nos da sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por carta enviada por correio postal ou por correio eletrónico) para:

Iberomed Productos Sanitarios, S.L.
Parque Empresarial A Reigosa, parcela 44, C.P. 36827 Puentecaldelas (Pontevedra) – Espanha
E-mail: info@iberomed.pt

poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução que figura a seguir, embora o seu uso não seja obrigatório.

Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que a sua comunicação relativa ao exercício desse direito seja enviada antes do termo do prazo aplicável.

Consequências da livre resolução

Em caso de resolução do contrato, reembolsaremos o pagamento que tenhamos recebido de si, com exceção dos custos de recolha. Quanto aos custos de entrega, serão reembolsados, exceto os custos adicionais resultantes da escolha, por si, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega normal por nós oferecida.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. O reembolso será feito utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, deduzindo os custos de recolha. Não incorrerá em quaisquer encargos em consequência desse reembolso, exceto os referidos custos de recolha, que serão sempre suportados pelo comprador.

Poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

Deverá devolver-nos ou entregar-nos diretamente os bens para:

Iberomed Productos Sanitarios, S.L.
Parque Empresarial A Reigosa, parcela 44, C.P. 36827 Puentecaldelas (Pontevedra) – Espanha

Sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que nos comunicar a sua decisão de resolver o contrato. O prazo considera-se cumprido se devolver os bens antes de expirar esse prazo, devendo sempre assumir os custos diretos da devolução.

Será responsável apenas pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para verificar a natureza, características e funcionamento dos mesmos.

Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica aos contratos que digam respeito a:

• Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

• Fornecimento de bens que, pela sua natureza, possam deteriorar-se ou caducar rapidamente;

• Fornecimento de bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega;

• Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas, ou de programas informáticos selados, que tenham sido abertos pelo consumidor após a entrega.

Modelo de Formulário de Livre Resolução

(só deve preencher e enviar o presente formulário se quiser resolver o contrato)

• A/C:
  Iberomed Productos Sanitarios, S.L.
  Parque Empresarial A Reigosa, parcela 44, C.P. 36827 Puentecaldelas (Pontevedra) – Espanha
  E-mail: info@iberomed.pt

• Pela presente, comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do seguinte bem…

• Encomendado em / recebido em …

• Nome do consumidor/utilizador…

• Morada do consumidor/utilizador…

• Assinatura do consumidor/utilizador (apenas se o formulário for apresentado em papel)

• Data